D2 – Visto Empreendedor

Drª Emmely Fernandes

Emmely Fernandes Advogada

O visto D2 é destinado para os empreendedores que pretendam abrir um negócio próprio em Portugal e demonstrem ter capacidade financeira para fazer este investimento no país.

Também é destinado para os profissionais autônomos, mas falaremos sobre ele no post de amanhã.

Poderão requerer o visto D2 aquelas pessoas que pretendem empreender e realizar um investimento em Portugal.

Mas para isso será preciso avaliar as possibilidades do mercado português, já que será necessário demonstrar que a empresa tem relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural para o país.

Por outro lado, será também necessário provar que possui capacidade financeira suficiente para fazer o investimento e para manter o negócio.

É imprescindível, ainda, elaborar um plano de negócios que demonstre a viabilidade do empreendimento, o planejamento e organização do projeto.

A elaboração de um bom plano de negócios pode conferir mais credibilidade ao projeto e ser um facilitador no processo decisório do pedido do Visto.

A lei portuguesa não exige um número mínimo de empregos a serem criados para a concessão deste tipo de visto, podendo a empresa ser constituída apenas pelos seus sócios ou único sócio (unipessoal).

Caso crie postos de trabalho é sempre recomendado ressaltar a quantidade de postos de trabalho que serão criados com o seu empreendimento.

Paro o pedido de visto será necessário enviar, dentre outros pessoais, os seguintes documentos:

✅ Comprovativo de que efetuou operações de investimento (plano de negócios (sumula); certidão permanente; Declaração de início de atividade; registo de constituição de sociedade e extrato bancário com o saldo depositado na conta da empresa em Portugal) ou;

✅ Comprovativo de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.

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