O NIF – Número de Identificação Fiscal, também referido como Número de Contribuinte identifica uma entidade fiscal contribuinte em Portugal, quer seja uma empresa ou pessoa singular.
é um elemento de identificação pessoal fundamental para atos relacionados com aquisição de bens ou serviços, contratos, aberturas de contas bancárias, entre outros.
Para ser considerado fiscalmente como residente deve apresentar:
Documento de identificação ou Passaporte e título de autorização de residência.
Para ser considerado fiscalmente como não residente deve apresentar:
Documento de identificação ou Passaporte, sendo ainda obrigado a designar um representante fiscal (singular ou coletivo) com residência em território nacional.
Se for criança estrangeira sem Passaporte deve apresentar:
Documento comprovativo do nascimento.
